Regulamentação da profissão de comerciário é resultado de consenso

abril 2nd, 2013

O texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário, aprovado dia 20 pelo Plenário do Senado, representa o consenso entre trabalhadores e empresários, para que a manutenção da atividade seja boa para ambos os lados.

A opinião é de Josias Albuquerque, vice-presidente Administrativo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e representante da entidade nas tratativas sobre o assunto no Congresso Nacional e junto aos trabalhadores do setor. Ele explica que o atual texto é resultado de substitutivo aos projetos de Lei 115/07 e 152/07 apresentado aos senadores, e foi resultado de acordo entre a CNC e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC).

A proposta atual, o PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Josias participou de todos os trabalhos que resultaram no texto que, agora, segue para sanção presidencial. “Percebemos que havia pontos que prejudicavam ambos os lados, e nosso substitutivo apontava essas incongruências, mostrando aos parlamentares as necessidades dos ajustes apresentados em nosso substitutivo. O texto afinal aprovado representa a vitória do entendimento”, comemora Josias, destacando ainda que o substitutivo, à época, foi muito bem recebido pelo senador Paim.

Fonte: Portal CNC

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